11/11/2010
Ação foi proposta ontem, 11 de novembro, à Justiça Federal
O procurador da República Oscar Costa Filho apresentou ontem, 11 de novembro, ação civil pública pedindo a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à juíza da 7ª Vara Federal do Ceará Karla de Almeida Miranda Maia.
Segundo o procurador da República, são insanáveis os erros assumidos pelos Ministério da Educação (MEC) relativos à impressão dos cadernos amarelos e a inversão na ordem dos gabaritos. Outro problema questionado na ação é a solução proposta pelo MEC para assegurar que os candidatos não tenham prejuízo – elaboração de prova específica para o primeiro grupo e a reclamação para alteração do gabarito pelo segundo. Tal solução desafia o princípio constitucional da igualdade.
Sobre a elaboração de uma nova prova, o procurador acrescenta que a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI) tem a finalidade de agrupar questões com o índice de dificuldades semelhantes. Essa equivalência entre as questões não significa que sejam iguais, exigência para avaliar candidatos para a mesma vaga nas universidades sob pena de desrespeito à igualdade constitucional. Equivalência não significa igualdade.
Quanto à solução de alterar os gabaritos depois das provas é um procedimento que, se efetuado, macula não somente o concurso como todo, como também submete os responsáveis a análise de sua conduta à lei de improbidade administrativa, por significar uma violação do concurso público.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br
Segundo o procurador da República, são insanáveis os erros assumidos pelos Ministério da Educação (MEC) relativos à impressão dos cadernos amarelos e a inversão na ordem dos gabaritos. Outro problema questionado na ação é a solução proposta pelo MEC para assegurar que os candidatos não tenham prejuízo – elaboração de prova específica para o primeiro grupo e a reclamação para alteração do gabarito pelo segundo. Tal solução desafia o princípio constitucional da igualdade.
Sobre a elaboração de uma nova prova, o procurador acrescenta que a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI) tem a finalidade de agrupar questões com o índice de dificuldades semelhantes. Essa equivalência entre as questões não significa que sejam iguais, exigência para avaliar candidatos para a mesma vaga nas universidades sob pena de desrespeito à igualdade constitucional. Equivalência não significa igualdade.
Quanto à solução de alterar os gabaritos depois das provas é um procedimento que, se efetuado, macula não somente o concurso como todo, como também submete os responsáveis a análise de sua conduta à lei de improbidade administrativa, por significar uma violação do concurso público.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br
UM BREVE COMENTÁRIO:
Estas atitudes de anularem todo o ENEM, tumultuará a vida de milhões de estudantes brasileiros, que estudaram com afinco o ano inteiro e no final de tudo, após passarem horas e horas resolvendo cada questão, sabendo que ali constitui um passo para entrarem nas Universidades Brasileiras vem tudo sendo demolido. Convenhamos, que se foi uma pequena minoria que recebeu a prova com alguns defeitos, que considerem certas as questões que faltavam ou que estavam incorretas. O que não é justo é cometer tamanha injustiça com todos os estudantes que prestaram o exame. Que a justiça seja feita em prol dos alunos, pois neste momento a angústia é imensa.
Agora vamos analisar a confecção das provas do ENEM 2010, a qual foi uma tremenda falta de zelo, pelo bem público. Se existe um Ministro da Educação, os seus comandados do ENEM, todos bem pagos, para confeccionarem as provas e também revisá-las, estes sim é que tem pagar para repararem os erros e prejuízos cometidos. A esfera maior da Presidência precisa nessas ocasiões dar uma resposta rápida para a população estudantil e seus familiares e não deixá-los sofrendo a cada dia que passa. Não precisa esperar julgamento nenhum. Precisa ter pulso forte. Demitir todos os envolvidos e colocar gente com mais competência. ANULAÇÃO NÃO! GABARITO E NOTAS JÁ!
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