Indústria de defesa recebe incentivo para inovar

• R99, fabricado pela Embraer, é um dos produtos da indústria nacional usado pelos militares/ Foto: Revista Brasilis

Compras governamentais e regime tributário especial irão fomentar o desenvolvimento de sistemas e equipamentos nacionais para as Forças Armadas

A indústria brasileira de defesa recebeu, nesta quinta-feira (29), um plano de fomento, que alia regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa pela União a um regime especial de tributação. Os fabricantes de materiais para as Forças Armadas serão desonerados de encargos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Medida Provisória (MP) com essas novas regras foi preparada em conjunto pelos ministérios da Defesa; Ciência e Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento e Fazenda. Trata-se de um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.

Além das forças armadas, o apoio às empresas do setor terá reflexos também no setor de telecomunicações, pois os exércitos modernos dependem de sistemas inovadores para a transmissão de informações. Devido ao fenômeno da convergência de mídias, que aproxima cada vez mais as transmissões de áudio, vídeo e documentação, um desdobramento esperado será a produção de sistemas de internet. Esse efeito terá um impacto importante para o Plano Nacional de Banda Larga, que busca ampliar a oferta de conexões a baixo custo no País.

Materiais militares - Os materiais de uso militar são considerados produtos estratégicos, por seu conteúdo tecnológico, dificuldade de obtenção ou imprescindibilidade segundo o interesse estratégico para a defesa nacional. A nova norma de compras governamentais dará prioridade à indústria nacional de bens, serviços, obras ou informações utilizados em atividades de defesa, com exceção das aquisições de uso administrativo. Nesse universo estão contidos: equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares.

Brasil Maior 

A nova política industrial tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País, lançada em agosto, prevê desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos. O Plano Brasil Maior alia defesa comercial e compras governamentais a incentivos à inovação em produtos e métodos produtivos para tornar mais competitivos os setores que costumam ter dificuldade com o real valorizado, sofrem a concorrência de competidores internacionais e empregam muito, como confecções, calçados, móveis e softwares.

As compras governamentais darão preferência a produto nacional, segundo o decreto de regulamentação da lei 12.349/2010, que estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.